PROIBIÇÃO DO GOVERNO REVELA HIPOCRISIA POLÁTICA E PENDOR REPRESSIVO

Comunicado à Imprensa nº 36/04: Barco da  Women on Waves

É também uma clara manifestação de carácter antidemocrático e de pendor repressivo, até porque o quadro legal não condiciona, nem poderia condicionar, o direito de se promoverem iniciativas pela alteração duma lei.

Para a CGTP-IN, a vinda a Portugal do barco da organização holandesa Women on Waves, a convite de organizações portuguesas, constitui uma demonstração de solidariedade internacional entre as mulheres e demais cidadãs e cidadãos na causa da despenalização do aborto.

Simultaneamente constitui uma louvável forma de pressão internacional, já que Portugal, desrespeitando pareceres internacionais e do próprio Parlamento Europeu, mantém uma das legislações mais restritivas e penalizadoras da União Europeia em matéria de direitos sexuais e reprodutivos, que conduz as mulheres aos tribunais e as condena por não aceitarem uma maternidade indesejada. Esta imposição política da direita, está cada vez mais eivada de contradições e acaba por ser acima de tudo uma opção por manter o aborto clandestino e os dramas, a perseguição judicial e a estigmatização social das mulheres que abortam.

A CGTP-IN condena vivamente esta decisão do Governo da maioria PSD/PP que visa destruir importantes direitos sexuais e reprodutivos das mulheres (contracepção, educação sexual, etc.), tal como conquistas e direitos sociais e laborais dos trabalhadores/as, reflectidos no Código do Trabalho e sua regulamentação.

A CGTP-IN continuará a intervir pela despenalização do aborto em Portugal e pelo direito das mulheres decidirem livre e responsavelmente.

A CGTP-IN considera indispensável a unificação de esforços e vontades das cidadãs e cidadãos e das forças democráticas e dos movimentos sociais, no sentido de ampliar o apoio à despenalização do aborto e conseguir a mudança da actual lei que é injusta, penalizadora e hipócrita.

Lisboa, 31 de Agosto de 2004
DIF/CGTP-IN