A perca do caso em tribunal.
Ontem, pouco antes da meia-noite, no fim duma audiência que tinha começado às 10 da manhã, o Tribunal Fiscal e Administrativo de Coimbra decidiu que a Women on Waves estava a utilizar a lei abusivamente para ajudar as mulheres.
A Dra Maria Helena Canelas, juíza em funções no dia 6 de Setembro, decidiu que nenhum dos direitos humanos fundamentais daWomen on Waves estaria a ser violado, nem a liberdade de expressão, nem o direito de se reunirem, nem o direito a manifestarem-se livremente, nem o direito de informar e de serem informadas. Portanto, o Governo Português estava simplesmente a agir em seu direito enquanto mantinha o Borndiep fora das suas águas territoriais, O Borndiep só pode atracar num porto português com a permição do chefe da capitania do mesmo porto.
No tribunal, dois obstetras portugueses foram convocados como testemunhas durante a audiência. No entanto, sendo a prática do aborto ilegal em Portugal, é de compreender que estes médicos não possuam amplos conhecimentos acerca do aborto em geral, menos ainda do que sejam as especificidades dum aborto médicamente assistido.
Após a ingestão do RU 486, ou Mifegyne, a segunda parte do processo num aborto medicamente assistido consiste na ingestão de Misoprostol para facilitar o esvaziamento do útero. O Misoprostol é legal em Portugal, as mulheres que tivessem provocado o aborto no Borndiep teriam de ingerir o Misoprostol em casa. Por causa desta segunda parte do processo, não ficou claro para o Tribunal português exactamente em que momento morre o feto, e portanto em que momento exacto o aborto teve lugar.
Após o veredicto, Rebecca Gomperts, fundadora da Women on Waves, declarou que para poder ainda ajudar e informar os milhares de mulheres que todos os anos tentam abortar, publicaria um manual de base científica explicando o modo de usar o Cytotec seguramente, este medicamento está disponivel e induz o aborto.
What happened in Portugal...
The ship and its crew leave for Portugal on august 23 on the invitation of the…
Rumours of prosecution
The Misoprostol webpage and the medicines Cytotec and Arthrotec are shown all…
Ensinamentos do talkshow: Como fazer um aborto
Na terça-feira de manhã, a dra Rebecca Gompert participou no debate denominado:…
Small, calm, quiet, hidden
At 1:00AM a Catholic church group gathered before the Figueira da Foz town hall…
Ministro Português contacta Ministro Português
O Parlamento Holandês enviou uma carta ao Ministro dos Negócios Estranjeiros…
Manifestation in Lisbon
About 250 people protest against the decision of the Portuguese government to…
Governo nega permissão
Francisco Louça, do Bloco de Esquerda, tentou navegar o Borndiep rumo ao porto…
Borndiep still in international waters
In an effort to help realize Women on Waves' goals, Juventude Socialista (JS…
Requesting permission to enter the harbor of Figueira da Foz
In the morning Women on Waves visits the harbormaster of Figueira da Foz and…